Última atualização: 22 de junho de 2026 Vigência a partir de: 22 de junho de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo dailyBe, também referido como Language Builder (o “App” ou “Serviço”), nas plataformas iOS e Android. Ao baixar, acessar ou usar o App, você (“Usuário”, “você”) declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e com a Política de Privacidade do Serviço. Se você não concordar, não use o App.
1. Identificação do fornecedor
O App é fornecido por Douglas Rodrigues Melo, pessoa física, estabelecido em São José dos Campos/SP, Brasil (“nós”, “Fornecedor”).
- Contato oficial e atendimento ao consumidor: [email protected]
2. Definições
- App / Serviço / dailyBe / Language Builder: o aplicativo de aprendizado de inglês fornecido por nós, em iOS e Android, e seus conteúdos e funcionalidades.
- Conteúdo: áudios, imagens, textos, exercícios, diálogos e demais materiais disponibilizados no Serviço.
- Conta: registro individual criado pelo Usuário para acessar o Serviço, vinculado a credenciais de login social (Google ou Apple).
- Premium: conteúdos e funcionalidades disponíveis apenas mediante assinatura paga.
- Lojas: a App Store (Apple) e o Google Play (Google), por meio das quais o App é distribuído e os pagamentos são processados.
3. Descrição do Serviço
O dailyBe é um aplicativo de aprendizado de inglês que oferece exercícios, prática de pronúncia, dicionário, auxílio de gramática, acompanhamento de progresso e recursos sociais (amigos e rankings). Parte do conteúdo é de acesso gratuito e parte é exclusiva de assinantes Premium. Podemos, a nosso critério, criar, alterar, expandir ou descontinuar conteúdos e funcionalidades.
4. Conta, acesso e elegibilidade
Idade mínima. O Serviço destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara ter no mínimo 18 anos. Não é destinado a menores de 18 anos, e não permitimos seu uso por menores.
Login. O acesso é feito por login social via Google ou Apple, gerenciado pelo Firebase Authentication. Não usamos cadastro com e-mail e senha próprios. Seu nome e e-mail são fornecidos pelo provedor escolhido.
Responsabilidade pela conta. Você é responsável por manter a segurança do seu dispositivo e das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
5. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para baixar e usar o App em dispositivos de sua propriedade ou controle, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos.
Você não pode: (a) copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do App; (b) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App, salvo na medida permitida por lei; (c) usar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar o Serviço; (d) tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou redes; (e) remover avisos de propriedade intelectual; ou (f) usar o App para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados a nós.
6. Assinaturas Premium e pagamentos
Processamento pelas Lojas. As assinaturas e compras dentro do App são oferecidas e cobradas pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), conforme a plataforma, e geridas com apoio do RevenueCat. Não temos acesso aos dados do seu cartão; o pagamento é processado pela respectiva Loja, segundo os termos dela.
Renovação automática. As assinaturas são periódicas e renovam-se automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, até que você cancele. A cobrança ocorre no início de cada período.
Cancelamento. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento na gestão de assinaturas da sua Loja:
- iOS: Ajustes › sua conta Apple › Assinaturas.
- Android: Google Play › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas.
O cancelamento interrompe as cobranças futuras; você mantém o acesso Premium até o fim do período já pago. Desinstalar o App não cancela a assinatura.
Alteração de preços. Os preços podem mudar ao longo do tempo e estarão sempre indicados na Loja. Mudanças de preço passam a valer no período de renovação seguinte.
Falha de pagamento. Se um pagamento não for confirmado, podemos suspender o acesso Premium até a regularização e, após 30 dias de inadimplência, cancelar a assinatura.
Uso entre plataformas. A assinatura adquirida em uma plataforma pode ser usada na outra pelo mesmo Usuário. Uso indevido (por exemplo, compartilhamento de conta) pode levar à suspensão.
7. Reembolso e direito de arrependimento
Os reembolsos de assinaturas e compras são processados pela Loja em que a compra foi feita (Apple ou Google), de acordo com as políticas de cada uma — é por elas que os pedidos de reembolso devem ser solicitados.
Além disso, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução dos valores pagos no período. Para isso, escreva para [email protected] e, conforme o caso, solicite o reembolso também junto à Loja.
Não há reembolso proporcional por período de assinatura parcialmente utilizado fora das hipóteses acima e das regras das Lojas.
8. Moedas e itens virtuais
O App pode conceder moedas virtuais (“goldcoins”) e outros itens virtuais usados dentro do Serviço. Esses itens:
- não possuem valor monetário e não são conversíveis em dinheiro;
- não são reembolsáveis, transferíveis ou negociáveis fora do App;
- podem ter limites de uso, validade ou regras de obtenção que podemos ajustar;
- pertencem ao Serviço — você recebe apenas uma licença limitada de uso enquanto sua conta estiver ativa.
Encerrada a conta ou o Serviço, eventuais moedas e itens virtuais são extintos sem direito a compensação.
9. Programa de indicação
O App pode oferecer um programa de indicação, com códigos de convite e recompensas. As recompensas são pessoais e intransferíveis. Podemos, a qualquer momento, alterar, suspender ou encerrar o programa, bem como cancelar recompensas obtidas por meio de fraude, abuso, contas falsas, automação ou qualquer prática que viole estes Termos.
10. Conteúdo gerado por inteligência artificial
Parte do conteúdo do App — incluindo sugestões de dicionário, respostas de gramática e exemplos — é gerada por inteligência artificial em tempo real, processando o texto que você digita por meio de provedores terceiros (por exemplo, OpenAI), conforme descrito na Política de Privacidade.
Esse conteúdo é fornecido no estado em que se encontra (“as is”), tem finalidade educativa e pode conter imprecisões ou erros; não constitui aconselhamento profissional. Você não deve inserir nas buscas e funcionalidades de IA dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais. A interpretação e o uso do conteúdo são de sua responsabilidade.
11. Conteúdo do Usuário e recursos sociais
Conteúdo do Usuário. Para usar funcionalidades como prática de pronúncia (gravação de voz), foto de perfil e nome de exibição, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar o Serviço (incluindo o processamento do áudio para avaliação de pronúncia). O tratamento desses dados segue a Política de Privacidade.
Recursos sociais. Ao usar amigos e rankings, seu nome de exibição e foto de perfil podem ser visíveis a outros usuários conectados a você. Você concorda em não publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, assediador ou que viole direitos de terceiros. Podemos disponibilizar ferramentas de denúncia e bloqueio e remover conteúdo ou suspender contas que violem estas regras.
Responsabilidade pelo conteúdo enviado. Você declara e garante que detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo que envia ao App (incluindo foto de perfil, áudio e nome de exibição) e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem, autorais ou de privacidade. Você é o único responsável pelo conteúdo que envia e concorda em nos isentar de quaisquer reclamações de terceiros decorrentes desse conteúdo.
12. Condutas proibidas
Além das restrições da Seção 5, você concorda em não: (a) usar o Serviço para fins comerciais não autorizados ou ilegais; (b) sobrecarregar, prejudicar ou interferir nos servidores e na experiência de outros usuários; (c) coletar dados de outros usuários; (d) usar ou explorar a licença de terceiros; (e) carregar conteúdo difamatório, abusivo, ameaçador, odioso ou ilícito; ou (f) violar direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros.
Podemos adotar medidas técnicas e legais para prevenir e coibir tais condutas.
13. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o App, seu Conteúdo, marcas, logotipos e funcionalidades pertencem a nós ou aos nossos licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não adquire qualquer direito de propriedade sobre o Serviço. É proibido copiar, modificar, distribuir, exibir, criar obras derivadas ou explorar o Conteúdo sem nossa autorização prévia por escrito. Marcas de terceiros eventualmente citadas não implicam afiliação ou endosso.
14. Publicidade
O App atualmente não exibe anúncios. Reservamo-nos, contudo, o direito de, no futuro, inserir publicidade própria ou de terceiros no Serviço. Caso isso ocorra, a interação com anúncios de terceiros será de responsabilidade exclusiva do Usuário, e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, produtos ou serviços de terceiros anunciados.
15. Isenção de garantias
O App é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, exatidão dos resultados ou operação ininterrupta e livre de erros. O acesso pode ser afetado por manutenção, atualizações, falhas ou pela sua conexão de internet. Esta seção não afasta os direitos que você tem como consumidor pela legislação aplicável.
16. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor que você nos pagou (por meio das Lojas) pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato que originou a responsabilidade. Esta seção não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, nem afeta seus direitos como consumidor.
17. Suspensão e encerramento
Por violação. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das medidas cabíveis. Em caso de suspensão ou encerramento, não há reembolso fora das hipóteses da Seção 7 e das regras das Lojas.
Pelo Usuário. Você pode encerrar o uso e excluir sua conta a qualquer momento, em Configurações › Excluir Conta no App, ou pelo e-mail [email protected]. A exclusão segue o descrito na Política de Privacidade. O cancelamento de assinatura, contudo, deve ser feito na Loja (Seção 6).
18. Privacidade
O uso do App é regido também pela nossa Política de Privacidade, que descreve quais dados coletamos, como os usamos e compartilhamos, e seus direitos sob a LGPD (Lei 13.709/2018). Ao usar o Serviço, você declara estar ciente dela.
19. Links e serviços de terceiros
O App pode conter links ou integrações com serviços de terceiros, não operados por nós. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas ou pelas políticas desses terceiros; recomendamos a leitura dos termos e políticas deles.
20. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Em caso de mudanças relevantes, avisaremos por meios apropriados. Se você não concordar com as alterações, pode encerrar sua conta sem custo.
21. Disposições gerais
- Independência das cláusulas: se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Não renúncia: a tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia de direitos.
- Sugestões: se você nos enviar sugestões ou ideias, poderemos usá-las livremente, sem qualquer obrigação para com você.
- Cessão: você não pode ceder estes Termos; nós podemos cedê-los em caso de reorganização ou transferência do Serviço.
22. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos/SP, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos da legislação consumerista.
23. Anexo — Disposições específicas das Lojas
Estas disposições complementam os Termos e aplicam-se conforme a plataforma em que você obteve o App.
Apple App Store (iOS)
- Estes Termos são celebrados entre você e o Fornecedor (Douglas Rodrigues Melo), e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo App nem por seu conteúdo.
- A licença concedida é limitada ao uso do App em produtos da marca Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store.
- O Fornecedor é o único responsável por manutenção e suporte do App; a Apple não tem qualquer obrigação nesse sentido.
- O Fornecedor é o único responsável por eventuais garantias. Caso o App não atenda a uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que poderá reembolsar o preço de compra (se houver); a Apple não terá outras obrigações de garantia.
- O Fornecedor — e não a Apple — é responsável por reclamações relativas ao App, incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade legal e regulatória, defesa do consumidor e alegações de violação de propriedade intelectual.
- Você declara não estar localizado em país sob embargo aplicável nem constar em listas de partes proibidas.
- A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e podem exigir seu cumprimento.
Google Play (Android)
- A distribuição e o pagamento pelo App no Android são regidos também pelos Termos de Serviço do Google Play, sendo o Google o processador de pagamentos.
- Manutenção, suporte e responsabilidade pelo App são do Fornecedor, e não do Google.
24. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos: [email protected].